# Registro público: TJSE — 00010181920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d564b0a9e388c50d9402252d04a3a38020aa8fbafe5a7966e950b15a692ca28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-15** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-04** — Decisão (TPU 3)
> **2016-02-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T17:09:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-23T21:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-16T20:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T09:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T21:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T13:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-22T17:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T11:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-27T17:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-16T15:56:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T21:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T16:46:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T11:09:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2016-04-12T10:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T07:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T17:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T13:10:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T12:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T20:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T07:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-15T10:23:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T13:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T08:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T10:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T18:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T18:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T12:09:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-10T10:31:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T17:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T13:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T12:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T11:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T10:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d564b0a9e388c50d9402252d04a3a38020aa8fbafe5a7966e950b15a692ca28a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-15 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:26:50\.431000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150521120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d564b0a9e388c50d9402252d04a3a38020aa8fbafe5a7966e950b15a692ca28a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003085020128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00123809020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00015342120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SIRIRI
- [TJAP — 00013556020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413831/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJTO — 00012138620168272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJPI — 00000029820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340982/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA DE PEDRO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010181920158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d564b0a9e388c50d9402252d04a3a38020aa8fbafe5a7966e950b15a692ca28a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d564b0a9e388c50d9402252d04a3a38020aa8fbafe5a7966e950b15a692ca28a
- **SHA-256 do comentário:** 55740bf5a831919b7e394c29b44bcffbd6fbbe6bb03c6997d33fb68c726bbe25