# Registro público: TRT5 — 00000404820265050311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T14:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-23T08:59:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-23T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-23T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-26T03:28:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-26T03:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-02-04T00:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-02-24T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-03-23T09:43:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-03-23T09:43:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-03-26T10:27:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-03-26T13:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-11T10:05:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-11T10:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-11T10:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-12T04:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-12T04:39:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-23T13:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-06-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-06-18T13:55:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-06-18T14:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-06-19T09:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-08-19T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-08-20T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-01-22T14:03:43.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-05-11T10:05:52.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}
- 2026-06-19T09:40:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20038", "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cumulação com Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-23 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:19:00\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260122140342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13773, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00002272520255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13889, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT8 — 00000973120255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13889, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT23 — 00001036620265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000369620245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13452, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000865220245090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13889
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT19 — 00000612520255190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13452, 13889
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00001794920265080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** 0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** 0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000404820265050311 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0787a69c28b188299beb6d86d37ddfce6859a677ba8e2a2a5d014efa49352a75
- **SHA-256 do comentário:** ccfd8d4063f40373b15cffb8e5a0ed9bdc920701e0e73227baaa2d89df08baef