# Registro público: TRE-GO — 00003317120166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4d21dc448c09016520bcbfab01d721610397d05c9455c1b9a9b5a47fe68dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transgressões Eleitorais | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-09T04:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T02:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-24T01:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-12T06:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T01:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-26T04:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-24T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-23T07:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-18T02:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T04:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-24T01:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T04:41:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-18T04:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T07:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-09T04:47:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-24T01:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-24T04:25:30.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11716)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transgressões Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-09-24 no assunto «Transgressões Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-10-26 para o assunto oficial «Transgressões Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002444720166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-GO — 00003241020166090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-MA — 00000507920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002913620166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330437/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004900920166100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296663/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002421120166160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558934/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-PR — 00001714020166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541722/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PR — 00001722520166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11716, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 131 ª zona eleitoral-Barracão