# Registro público: TJPR — 00142476320188160024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba0f39f88b8140a14748a124a79f8eb0fb445cc459afded84e7c9eba71b1094 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11 - **Último ato com data válida:** 2022-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-22** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2019-05-17** — Documento (TPU 581) > **2019-04-03** — Petição (TPU 85) > **2019-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-15T17:03:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-15T17:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-23T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-23T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-25T19:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-29T15:06:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-30T15:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-01T12:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T14:58:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-03-20T15:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-20T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-03T23:59:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-05-17T18:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-11T16:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-15T15:12:19.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-10-16T18:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-16T18:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-23T11:50:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-10-23T11:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-25T16:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-25T17:01:53.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-01-25T19:02:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-01-29T14:52:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-01-31T18:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-12T00:02:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-02-19T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-02-28T19:47:39.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-03-20T15:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-22T14:27:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-03-22T14:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-31T00:11:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-04-22T12:49:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2022-11-23T14:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-11-23T14:21:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11979) - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aba0f39f88b8140a14748a124a79f8eb0fb445cc459afded84e7c9eba71b1094.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:37\.716520549Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181015151219 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aba0f39f88b8140a14748a124a79f8eb0fb445cc459afded84e7c9eba71b1094 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000108120208160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000011520238160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11979, 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00000516920188120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11979, 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / Vara Única - [TJPR — 00329817320208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396947/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11979 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA - [TJPI — 00002592920208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11979 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / 1ª VARA DE OEIRAS - [TJPI — 00002591920188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11979 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJPI — 00002605220178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11979 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJRO — 00008365920208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092991/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11979 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico. **Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a5cb870f6528fc67d08c70b6c4bd7e81d21da3955c2f2cf9f599cc761d62817 - **SHA-256 do registro documental:** aba0f39f88b8140a14748a124a79f8eb0fb445cc459afded84e7c9eba71b1094 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00142476320188160024 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aba0f39f88b8140a14748a124a79f8eb0fb445cc459afded84e7c9eba71b1094 - **SHA-256 do comentário:** 1a84fc0c8b74317475e03e770abfc4bc7854fef2c8f4ef1b3f5bb0147a6cf892