# Registro público: TJAM — 06146667820148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fac92b23e42805fdfc56609fb1534bd2925e3f9d81d85399598aa00459b2362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Custas (TPU 479)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-14T09:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-14T09:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T10:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-23T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-01T10:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-15T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-15T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T12:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-04T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T14:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-04T13:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-28T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T10:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-10T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T21:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T08:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T08:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-15T11:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-05-22T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-26T09:40:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2014-06-27T11:53:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-01T11:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-06T13:00:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
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- 2014-08-21T14:44:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-21T14:45:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T14:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-06T13:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-10T10:40:59.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-12T09:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-13T05:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-07-20T10:28:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-21 no assunto oficial «Compra e Venda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00068854120178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJDFT — 00070240520138070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385365/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 06089137720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385980/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06337518420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392017/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06095549420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387475/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC