# Registro público: TJBA — 00000784920098050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c72984e4560f260648d8727f9abb1376c2639cfc3d58434ee7f2c55847824a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2009-02-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-15T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000732720098050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001918920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJRJ — 01403867720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1735880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJBA — 00000067720008050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00000801920098050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01837942120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00112720320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/949380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00071906020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas