# Registro público: TJPA — 08002818920208140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2fbfe49b41674ab50ef7ea12d5a2e70cb4b25b1cf36dde3aa319b28956360ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-23** — Liberdade provisória (TPU 818)
> **2020-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-23** — Medida protetiva (TPU 11423)
> **2020-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-22T10:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-22T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T10:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-22T10:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-22T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-23T13:01:27.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2020-08-23T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T19:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-31T20:09:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-09-17T00:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2021-03-04T15:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6191", "nome": "VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI"}}
- 2020-08-23T13:01:27.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12195](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12195)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198191120208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJMA — 00002151020198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089077/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00002134220188100124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
- [TJPE — 00000302620258177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJGO — 00195033220198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPE — 00000301620238173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPI — 00001873820198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001508220248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12195
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI / 2ª VARA - GUACUI