# Registro público: TRE-MA — 00003516620166100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a2f3732251dbc9bb2bcac7fdbc907428e2782b8ac7abe49a88bacc2e61bdaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-05T10:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T12:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T11:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-23T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T16:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T13:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T14:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:17:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T16:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T16:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T14:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-04T14:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000045220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742270/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00001802720186270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678478/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00000232420186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725963/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000215420186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724804/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002608620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745981/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL