# Registro público: TRT24 — 00241340820205240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388349/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388349.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b888e7bedff36ed4fce58fe4445f66320a45412512e387ca6770daf39cc0c4bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-23** — Petição (TPU 85) > **2020-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-14T13:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-04-14T14:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-15T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-16T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-16T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-23T00:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-23T00:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-23T00:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-23T00:29:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-15T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-15T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-18T10:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-05-18T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2020-05-22T12:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-23T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-23T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-23T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-23T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-23T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-05-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-17T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-17T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-18T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388349.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:45\.205324539Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200414135300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b888e7bedff36ed4fce58fe4445f66320a45412512e387ca6770daf39cc0c4bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242357820175240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT24 — 00241337520155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240292920145240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001773120215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT22 — 00004645020155220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Diadema ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** b888e7bedff36ed4fce58fe4445f66320a45412512e387ca6770daf39cc0c4bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)