# Registro público: TRT9 — 00000453920135090562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff5d6a2f4a7dbc107e6489e83593ffa879900ffd7edeee8b1d9ebfd8af5a396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Juros | Reflexos | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T16:52:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T16:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-21T16:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-21T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-23T11:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-03-18T17:01:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-18T17:01:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-26T11:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-03T10:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-03T10:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-03T10:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-25T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-06-26T08:31:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-03T10:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T16:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-19T16:42:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-19T16:42:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-04T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-10-14T00:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-10-17T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-10-27T16:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-27T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-11-25T19:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-03-31T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-04-01T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-06-16T14:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2015-01-21T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2015-01-21T10:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2015-04-09T15:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388360.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff5d6a2f4a7dbc107e6489e83593ffa879900ffd7edeee8b1d9ebfd8af5a396.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-03-31 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-04-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:17\.747000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bff5d6a2f4a7dbc107e6489e83593ffa879900ffd7edeee8b1d9ebfd8af5a396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 14009, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003141120105020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13773, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003408220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 14009, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 14009, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000454520235090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13432, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT9 — 00000455120115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT3 — 00001002020125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13773, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002683420135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14009, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000453920135090562 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Juros | Reflexos | Férias / Gozo / Fruição | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PORECATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff5d6a2f4a7dbc107e6489e83593ffa879900ffd7edeee8b1d9ebfd8af5a396.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bff5d6a2f4a7dbc107e6489e83593ffa879900ffd7edeee8b1d9ebfd8af5a396
- **SHA-256 do comentário:** a6662087193279ac27ff5306b39d4a11ff5a88375bfe90bf8a67805527532a47