# Registro público: TRE-RS — 00000082120196210162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a7ea2eada4c3be723be103b16a1c49f5be6315815c62ad7e26ceeb39692ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T18:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T17:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T13:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-01T13:08:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T18:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T12:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-21T16:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T17:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T18:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T18:45:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T17:54:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27285", "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:53:19\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206184818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3a7ea2eada4c3be723be103b16a1c49f5be6315815c62ad7e26ceeb39692ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001004220176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000136320186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832640/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000286420166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327251/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000161620176100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326663/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001187320186240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663636/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000386220186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 00000125220196060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-CE — 00000434920196060048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338625/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS