# Registro público: TJSP — 00142063319988260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695cd0cc1b369cfe5ea897b93521b9d0bf73ef1b2a4938865077ebf14f3d9c10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2018-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-01-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-01-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-01-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338859.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/695cd0cc1b369cfe5ea897b93521b9d0bf73ef1b2a4938865077ebf14f3d9c10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-01-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-07-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-04-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T03:19:13\.160474966Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980213172021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 695cd0cc1b369cfe5ea897b93521b9d0bf73ef1b2a4938865077ebf14f3d9c10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142063319988260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/695cd0cc1b369cfe5ea897b93521b9d0bf73ef1b2a4938865077ebf14f3d9c10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 695cd0cc1b369cfe5ea897b93521b9d0bf73ef1b2a4938865077ebf14f3d9c10
- **SHA-256 do comentário:** a719eeb274a704349652ba20f8cbaae54d6585449da64b7f547450e148feef1d