# Registro público: TRF3 — 12059512019984036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6311e21090025d0af9384ea6e7585c1161995ebe7413dab156d573d982293b12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-10-01 - **Último ato com data válida:** 2021-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-09-22** — Remessa (TPU 982) > **2020-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-10-01T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1998-10-07T12:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2002-04-15T10:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-02-16T11:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-12-09T15:06:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2014-06-05T18:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-05-29T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-10T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-10T14:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-09T14:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-22T17:13:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-02-01T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-12-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-08-04T11:29:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-08-21T17:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-03-20T14:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-18T15:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-09T10:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-04T14:32:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T11:30:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-25T11:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-11T12:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T12:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T12:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T14:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-18T12:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-01T11:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-18T12:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-13T12:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-11T13:57:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-08T11:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-26T12:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-06-14T11:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-22T12:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338865.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1998-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T12:33:20\.564305664Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980930000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6311e21090025d0af9384ea6e7585c1161995ebe7413dab156d573d982293b12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00041305420134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJSP — 00167010420208260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684082/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS - [TRF1 — 00002713520194013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Sinop - [TRF3 — 00063096320104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338969/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF3 — 12063479419984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF1 — 00002736620194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina - [TJRS — 00470616320068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Cível - Torres - [TRF1 — 00002712620194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 23ª - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6311e21090025d0af9384ea6e7585c1161995ebe7413dab156d573d982293b12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)