# Registro público: TJSC — 00009351820018240016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Comarca de Capinzal - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3349e63e741108bb735af57c29f1b432d6fb8d2c197aefc3ef0ec701820f3c6a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-04-27 - **Último ato com data válida:** 2020-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-17** — Documento (TPU 581) > **2020-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-17** — Documento (TPU 581) > **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-27T03:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-27T03:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-27T03:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-27T03:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-19T06:09:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T06:09:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T06:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T06:09:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-17T20:00:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T14:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-17T14:35:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:35:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:35:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:35:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T14:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T14:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-17T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:34:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-11-17T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-17T14:32:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-16T13:23:56.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-11-16T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2020-10-05T15:39:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-09-30T09:41:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-07-02T12:29:43.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-02T12:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3349e63e741108bb735af57c29f1b432d6fb8d2c197aefc3ef0ec701820f3c6a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:13:30\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010427000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3349e63e741108bb735af57c29f1b432d6fb8d2c197aefc3ef0ec701820f3c6a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03068076620188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361901/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / Segunda Vara C�vel da Comarca de Blumenau - [TJPR — 00000301220218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306245/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4998 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00002002620038080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205304/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA - VITÓRIA - [TJSC — 07004522419918240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360922/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / Terceira Vara C�vel da Comarca de Lages - [TJSC — 50060514320228240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328640/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / Vara Regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca da Capital - [TJPR — 00000292419848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190013/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00501354820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6156956/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPA — 00004346620098140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113987/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Comarca de Capinzal / VARA ÚNICA DE RIO MARIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00009351820018240016 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara da Comarca de Capinzal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3349e63e741108bb735af57c29f1b432d6fb8d2c197aefc3ef0ec701820f3c6a - **SHA-256 do comentário:** f942bcad429763ee79d65dab9b62cf14b3b62b7deb282b1d962c8792f2944298