# Registro público: TJSP — 00008774820118260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1650096a8b9b76dfc003b028655983c958b24c9455775828a3b9171aa459e4bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Arquivista (TPU 865)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-08T17:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-09T18:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T10:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T18:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T18:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T12:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-08T12:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T12:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T16:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T16:33:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T09:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-21T18:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T18:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-22T11:23:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-23T16:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T16:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T11:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-18T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T11:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T09:53:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-24T16:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T16:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-03T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T12:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T12:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T11:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T17:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-16T18:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1650096a8b9b76dfc003b028655983c958b24c9455775828a3b9171aa459e4bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-10-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-10-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-04-29 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/157`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:13:14\.044278171Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-08T11:44:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1650096a8b9b76dfc003b028655983c958b24c9455775828a3b9171aa459e4bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015828619938260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CIVEL DE LORENA
- [TJSP — 00315371320118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00143722820048260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00069698420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00069868420178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001082620138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 01254963120238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008774820118260488 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUELUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivista”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1650096a8b9b76dfc003b028655983c958b24c9455775828a3b9171aa459e4bf
- **SHA-256 do comentário:** aca5195d8f14e9569c1ac396e49aa3d07c162dc733af2e5b9052c9b1090425a6