# Registro público: TJSE — 00096174819998250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c4a09db6b1e0a5fe1570c1cb504a44cf7487195beb5f68694ebc82517b8af7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T11:20:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-24T10:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-16T11:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-11-24T10:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T10:09:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-20T11:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T11:20:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T12:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T08:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-11T09:39:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-13T09:23:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-16T08:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-12T11:05:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-10T10:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-17T07:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2010-05-26T07:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2010-01-25T09:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-30T17:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-26T10:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-15T09:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-09T07:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-28T12:23:54.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-27T12:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-21T12:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2008-05-12T10:52:14.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-14T08:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-06T16:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-04T09:33:27.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-04T09:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2006-01-30T13:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2005-04-25T17:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2004-07-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-12-16T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-11-18T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-11-22T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-04-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-02-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2002-02-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-12-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2000-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2001-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2001-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2001-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2002-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2002-11-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2002-12-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2003-04-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2005-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2006-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2008-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2010-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-03-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-03-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-05-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2001-06-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00522245120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00133947519988250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058023820028250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f2c4a09db6b1e0a5fe1570c1cb504a44cf7487195beb5f68694ebc82517b8af7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)