# Registro público: TJAP — 00000131120188030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd78dd8e1a146ef274e632bbad47e743efd3d5fb54b6223850d6cb0df91b2c9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 317
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T09:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-22T15:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-26T18:57:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-03-05T10:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-04-06T11:12:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-04-19T11:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-02T17:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-02T17:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-07T10:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-05T11:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-21T09:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-21T10:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-06-21T10:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-03T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-09T10:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-09T10:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-03T09:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-08-03T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43878", "nome": "CONTADORIA ÚNICA"}}
- 2018-09-04T22:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-04T13:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-06T08:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-07T11:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43878", "nome": "CONTADORIA ÚNICA"}}
- 2019-02-13T09:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-02-13T09:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-29T13:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-29T13:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-03-29T13:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-04-05T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-05-10T10:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-05T16:36:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-06-25T07:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-07-02T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-16T22:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-09-16T22:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-07T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-07T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-24T09:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-10-24T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-06T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}
- 2019-12-06T10:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13718", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 317 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-22 para o assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/314`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-27 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00001406920208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJCE — 30010869320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157703/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30010911820178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157224/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00465914420158060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155537/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ / 1ª VARA CIVEL