# Registro público: TJSE — 00113311419978250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a48d8886f6ac0c677c5a5679a8588190f37d0a92973f901223a96937684731e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2016-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-04** — Remessa (TPU 123) > **2015-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-04T10:19:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-01-29T12:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-21T08:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T10:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T10:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-07T14:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T09:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T11:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-19T08:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T11:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T08:52:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T13:09:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-27T13:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-20T10:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-29T11:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T10:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-29T11:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-07T11:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-17T10:28:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-12-10T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T11:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-04T08:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-30T12:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-29T11:54:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2011-06-16T10:55:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-06-14T11:52:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-08T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-18T08:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a48d8886f6ac0c677c5a5679a8588190f37d0a92973f901223a96937684731e4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T23:12:55\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110118120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a48d8886f6ac0c677c5a5679a8588190f37d0a92973f901223a96937684731e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00113311419978250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a48d8886f6ac0c677c5a5679a8588190f37d0a92973f901223a96937684731e4 - **SHA-256 do comentário:** 7ccea89783d9c3b3444da0096c140e9e4b6bd4e70b3c26f39567b7e6f3350788