# Registro público: TJES — 00000905120088080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - FUNDAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22574cb50e0836ad3e41dac2d930358bc796305dfb1acde74a4a19117b6a5ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T08:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2008-02-01T14:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-01-31T17:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-02-27T16:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-21T17:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-02T15:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-26T17:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-28T16:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-11-30T15:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-29T12:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-24T14:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-11-21T15:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-20T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-24T15:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-06-05T17:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-08-08T13:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-02-01T14:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-07-11T15:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T15:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-17T14:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-10T13:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T14:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2017-04-17T12:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-19T18:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-20T16:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-17T12:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-19T18:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2020-11-20T16:08:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-17T14:10:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2011-11-25T15:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-02-24T12:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2012-08-20T12:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-12-09T15:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2014-12-09T15:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2009-06-24T12:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2011-08-03T15:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-11-25T15:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}
- 2013-06-27T17:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-02T12:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-24T14:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11170", "nome": "VARA ÚNICA - FUNDAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389117.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22574cb50e0836ad3e41dac2d930358bc796305dfb1acde74a4a19117b6a5ddf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-04-07 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-07-11 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-03-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:33:38\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22574cb50e0836ad3e41dac2d930358bc796305dfb1acde74a4a19117b6a5ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000690720238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002061520218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312049/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000301520208160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - FUNDAO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000905120088080059 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - FUNDAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22574cb50e0836ad3e41dac2d930358bc796305dfb1acde74a4a19117b6a5ddf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22574cb50e0836ad3e41dac2d930358bc796305dfb1acde74a4a19117b6a5ddf
- **SHA-256 do comentário:** 74ae001c6ec8c95564ef8a6f299077909f6e626963257861d9305e6d64d3d38e