# Registro público: TRE-PI — 06001075520216180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915f4006d4fe9ffbf96befe79c1b2c8bdd1a18725254e39d73ae055769aaf7b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-22
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-22T14:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-01T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-01T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-03T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-03T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-03T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-07T02:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-07T02:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-09T10:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T01:40:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T02:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T08:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-11-22T14:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-01T12:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-03T12:53:04.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T08:24:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}
- 2021-12-14T08:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14477", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-03 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:41\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211122144451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 915f4006d4fe9ffbf96befe79c1b2c8bdd1a18725254e39d73ae055769aaf7b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000523420206240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321945/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000273020256260258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321775/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- [TRE-SC — 06000506620206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320069/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000423720206160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319456/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-CE — 06001344220206060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316011/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000901620216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315093/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-GO — 06000418020226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315081/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PA — 06000011720216140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313654/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI / 093ª ZONA ELEITORAL DE TAILÂNDIA PA