# Registro público: TRE-RO — 06000054420226220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 189d83f2537f32add42cf3b371727af7fceaa9244e85d050e3803d4bc930aa68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T09:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-08-17T10:03:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2022-08-29T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T12:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T13:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-31T13:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T16:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T15:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-17T10:01:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-08-29T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T15:09:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-03-10T17:31:01.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-03-14T13:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T13:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T17:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T02:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T13:40:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-09T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-17T09:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2022-08-29T18:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-23T16:47:46.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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- 2023-01-23T16:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-31T13:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-14T16:44:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2023-02-14T16:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-11T12:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000257320236260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL - IGARAPAVA
- [TSE — 06004839620246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109346/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000259320226260184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109260/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000259020236260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TSE — 06004841020246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105565/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004892420206140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SC — 06000459020236240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103244/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000071020226130257](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384849/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 257ª Zona Eleitoral - São João Evangelista