# Registro público: TJSE — 00130061120178250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-06 - **Último ato com data válida:** 2019-04-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-01-22** — Desistência (TPU 463) > **2019-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-14** — Petição (TPU 85) > **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-14T10:55:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-23T14:25:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-24T20:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-27T02:34:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-30T07:19:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-13T10:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T00:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-24T09:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-21T10:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-07T00:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-24T10:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T08:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-29T06:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T00:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-15T14:41:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-20T00:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-08T18:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-16T00:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T06:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-14T00:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-30T14:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-13T10:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-13T10:25:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-22T12:16:11.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-01-22T12:16:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-01-18T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-21T18:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-24T08:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-15T08:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-14T21:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-30T12:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-26T12:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-25T20:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-15T12:59:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001) - 2018-03-10T12:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-06T23:11:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-16T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-24T18:33:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-13T07:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389274.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-12-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-13 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:26:59\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170406120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00544809320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00544895520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00527712320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0040ae1b544189a00891211bdc0ee674005d5f13803e0874e6dbb10dfa3be8be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)