# Registro público: TJPR — 00778281420208160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f6897fde70fa7f86345345351c02291389b3f1bb04045c19e042c0c45d8ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T17:18:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T17:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T12:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T13:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T14:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-26T15:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T16:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-30T14:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-30T14:42:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-01-31T17:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-03T12:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T12:14:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-05T12:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T15:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T16:48:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-12T16:48:03.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-02-13T09:06:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-24T00:02:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-13T17:43:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-26T15:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-30T15:40:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-30T15:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-06T00:43:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-20T00:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-05T16:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T16:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022453320208160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399957/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJPR — 00000168120048160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003435620198110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- [TJPR — 00086720620208160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385761/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJRR — 08014941120178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08015071320258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPB — 00006733320198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153055/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
- **SHA-256 do registro documental:** 11f6897fde70fa7f86345345351c02291389b3f1bb04045c19e042c0c45d8ea4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 11f6897fde70fa7f86345345351c02291389b3f1bb04045c19e042c0c45d8ea4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)