# Registro público: STJ — 00002512320048240070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389350/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4d913b239d8ec6e8f5bf466acc7c0b3a5e11550199d95e36c24b9394d439dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-26** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assunção de Dívida | Contratos Bancários | Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-18T11:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-18T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T14:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-12T09:00:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-01-12T09:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-08T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T17:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-26T22:40:12.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-02-28T05:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T13:53:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-22T13:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-26T22:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T19:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7689)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 02009860220238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJCE — 02019332920248060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259219/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJPR — 01091309820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341138/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14918, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR
- [STJ — 00000418519988160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804875/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918, 9607
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJCE — 00081707920118060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165217/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJMT — 00001205420148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212581/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7689, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [STJ — 00001213920148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820862/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7689, 9607
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004222420188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI