# Registro público: TRT23 — 00001042920225230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f50ae1c2275883b6bb844d48b935ea67da61df0d39821d09bea6a07fe42129b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-04** — Mandado (TPU 985)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-02T20:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-04T12:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T20:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T12:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-02T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-11T14:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-08T09:55:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-02T10:18:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-03-08T08:41:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-28T13:23:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-04-20T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-09T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-02T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-31T16:15:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-05-02T10:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-03-31T16:15:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-03-08T17:22:36.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-04T10:47:35.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-07T15:26:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2022-04-29T14:15:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00002737520235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13978, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242117720205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT13 — 00002210220225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001042520245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13978, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000753320265230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13978, 13999, 14000
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001330920235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13999, 14000
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000688820235060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / RECIFE - 21A VARA
- [TRT6 — 00000562320225060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / CARPINA - 01A VARA