# Registro público: TJCE — 00396538120148060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338941/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc3e8817920836021fbdaeaf7c298ca901017d6c9266d60f92eb4bf3be0d30ab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17 - **Último ato com data válida:** 2025-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) > **2025-01-20** — Documento (TPU 581) > **2024-12-12** — Petição (TPU 85) > **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-09-26** — Petição (TPU 85) > **2024-07-24** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-06T13:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-03T10:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-22T12:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-27T09:52:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2019-06-13T09:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T17:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-13T15:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-07T13:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-11-04T15:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-20T04:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-20T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-18T19:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-17T13:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-17T11:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-06-30T13:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-18T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-07-22T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-25T14:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-08T00:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-30T16:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-20T15:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-06T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-22T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-27T11:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-18T05:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-10-16T21:08:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2014-05-27T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-14T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-12T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-29T13:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-28T15:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-30T16:27:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-20T10:25:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-10-06T13:00:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-20T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-11T19:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-11T09:39:16.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª Vara Federal de Tubarão - [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Vara Judicial - Sarandi - [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA