# Registro público: TJAM — 02468318820108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e87d47c0926504f523e80ed87d6b9faae15f394cc7a4fc1b20a1fbe8d2bea6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-25** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-09-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-10-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4798", "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002162920138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJES — 00001561920178080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJDFT — 00242908520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006671020148150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111033/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Rio Tinto
- [STJ — 00004304320128160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109819/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003412820178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107800/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJDFT — 00236204720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001565720178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103238/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO