# Registro público: TJSC — 09018914520168240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df5cd294f5072dacafb606ba3e7767c7ecb73a36764c1e6710d06f36b37bc089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** —  (TPU )
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** —  (TPU )
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** —  (TPU )
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-18T11:05:04.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T06:32:22.000Z —  (TPU )
- 2020-03-31T20:19:44.000Z —  (TPU )
- 2020-03-13T16:32:41.000Z —  (TPU )
- 2020-03-12T15:23:52.000Z —  (TPU )
- 2019-09-02T18:04:42.000Z —  (TPU )
- 2019-08-21T14:00:43.000Z —  (TPU )
- 2019-08-21T14:00:42.000Z —  (TPU )
- 2019-08-01T16:46:11.000Z —  (TPU )
- 2019-08-01T16:46:10.000Z —  (TPU )
- 2019-08-01T16:46:08.000Z —  (TPU )
- 2019-04-02T17:12:35.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T16:02:17.000Z —  (TPU )
- 2019-03-12T16:02:17.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T11:32:09.000Z —  (TPU )
- 2018-09-19T20:18:30.000Z —  (TPU )
- 2018-09-19T13:55:44.000Z —  (TPU )
- 2018-08-24T09:32:22.000Z —  (TPU )
- 2018-01-08T14:00:30.000Z —  (TPU )
- 2016-07-04T19:34:06.000Z —  (TPU )
- 2016-06-30T09:07:57.000Z —  (TPU )
- 2016-06-30T09:07:56.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T06:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-16T03:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-10T02:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T15:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T16:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T16:34:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-03-13T13:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-13T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-13T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T19:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T19:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T19:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-11T10:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T10:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-02T18:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T20:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-13 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09007952420188240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09009090220148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09008308620158240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos