# Registro público: TJPR — 00042807620198160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bef363ff7e3c34148b45a76c95a81b623ef5ec7b34ca1c936fd6a0d262c94ac1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-24T12:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-24T12:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-31T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-31T16:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-02T14:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-02T14:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T12:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-22T18:13:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-30T13:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T14:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-31T16:34:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-31T16:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T16:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T16:01:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-01-21T12:22:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-01T00:04:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-20T19:10:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-02T14:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T18:59:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-02T19:00:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-04T16:39:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-04T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-20T13:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-20T13:27:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T16:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-20 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001560320018250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214233/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00031586220208160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392054/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPR — 00133863020218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391839/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO / 1ª Vara Mista de Monteiro