# Registro público: TRT4 — 00005986620115040701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8334deec4493a64e33197a28c29b06abaae942be8ece831f65d55b0c6ba3c6ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-12-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-06** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-08** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Judicial Eletrônico - PJe

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-12-20T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2022-05-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-11-13T18:32:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2023-11-14T15:52:34.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-12-20T08:59:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-12-20T09:00:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}
- 2024-12-20T09:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46983", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Judicial Eletrônico - PJe — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-14 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Processo Judicial Eletrônico - PJe»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:55:10\.734000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8334deec4493a64e33197a28c29b06abaae942be8ece831f65d55b0c6ba3c6ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005978120115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00011644420135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629683/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
- [TRT11 — 00002290620245110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT4 — 00006008020045040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13029
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002586320265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653587/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00004653120255200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00001028020245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT13 — 00003067220245130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585555/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13029
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande