# Registro público: TJRR — 08006233120268230090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 970239fa249c1a29b6dee657a21452b34468a0e0576a9217c426152b00d3166c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-17T15:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-19T10:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-22T10:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-12T14:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-17T15:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-17T15:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-17T15:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-06-17T15:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-22T09:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T17:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-30T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-28T09:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-03T08:17:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-06-22T10:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-07-02T09:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-07-29T17:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-06T17:03:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-22T13:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-08-28T09:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-03T08:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}
- 2026-09-03T08:17:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003049020168140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRR — 08012164720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026432020218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786931/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJSP — 15097313120198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJGO — 00184152920188090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Judicial
- [TJRR — 08012007020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780228/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002239820094013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / Vara Única de Altamira
- [TJAP — 00025814720168030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770208/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI