# Registro público: TRF5 — 05089684120164058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ac98912976b17446740244bdda74575b078c45326ae0f9dea529771f898336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-05-15** — Recurso (TPU 804)
> **2016-12-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-12** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-09-15** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T13:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-09T13:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-21T17:20:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-12T14:11:48.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-15T13:55:41.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2016-09-15T17:54:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-12-14T10:52:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-10-03T15:03:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-10-04T12:34:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-26T08:55:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05096037920174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05000107920194059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906323/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMA — 00002181620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF5 — 05088067520184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002174520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJMA — 00002183020188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPI — 00001920920168180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TRT3 — 00001644720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 34ac98912976b17446740244bdda74575b078c45326ae0f9dea529771f898336
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-23%2F)