# Registro público: TRE-MT — 06001357620226110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a34efecd454be92bfcc7a9f47cfa43a001e663026220fdca2bd75a8c01a7b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-29** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T11:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-02T11:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-02T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-28T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-29T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-29T18:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-09T16:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-29T13:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-05T04:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-09T16:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-02T11:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-04T11:36:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-10-04T11:36:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-10-29T12:57:53.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2022-10-29T12:57:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-09T16:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-09T16:35:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-09T16:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-10-29 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-09 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001374620226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375210/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001353720246110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370043/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001355820246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379123/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA