# Registro público: TRE-MA — 00000407020196100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b80417ca0e2f22ddf35fdd041bd82dde569e24220bfdc5e7f014b7bc9667a09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-26** — Favorável (TPU 12322)
> **2020-09-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T18:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T13:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T18:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T18:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T18:24:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T18:25:22.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T18:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51378", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-26 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000551520146100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390264/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MA — 00003611320166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004901820166100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389801/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000988520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000264020146240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737211/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL