# Registro público: TJCE — 00501891920218060158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4f9538deb1f99351efbb16d3a2d1face729087b17c019302191ea3c47765c0f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-18** — Documento (TPU 581) > **2025-03-17** — Petição (TPU 85) > **2025-03-17** — Petição (TPU 85) > **2025-03-12** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961) > **2025-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-06** — Petição (TPU 85) > **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-08T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-14T12:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-18T16:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-31T12:19:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-28T22:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-24T17:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-06T11:19:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-12-06T13:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-16T12:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-19T12:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-22T10:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-06T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-17T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-10T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-31T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-04T16:15:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-28T12:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-24T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-22T12:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-06T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-06T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-18T23:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-06T14:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-17T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-23T17:08:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-12-19T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-08T16:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-18T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-13T14:14:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-18T09:56:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-19T11:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-24T03:13:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-03-07T17:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-21T17:39:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-17T02:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-10T10:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-12-06T13:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-22T10:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-27T16:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-03-12T13:48:59.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4f9538deb1f99351efbb16d3a2d1face729087b17c019302191ea3c47765c0f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:26:14\.201895930Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4f9538deb1f99351efbb16d3a2d1face729087b17c019302191ea3c47765c0f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00025541320198060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA - [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJCE — 00202997420178060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394411/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJCE — 00202133520198060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário - [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** c4f9538deb1f99351efbb16d3a2d1face729087b17c019302191ea3c47765c0f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00501891920218060158 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c4f9538deb1f99351efbb16d3a2d1face729087b17c019302191ea3c47765c0f - **SHA-256 do comentário:** 763ee750d3b20b5542854eb84c882a5c8ac871337ba3302316a73fb481d9212c