# Registro público: TRT17 — 00001275620165170008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfbcd9bf39bd9537d20f076478f4cb248e35e7af03029309b194243ce4eb7577 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:07:22\.777437942Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-02T09:41:27\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dfbcd9bf39bd9537d20f076478f4cb248e35e7af03029309b194243ce4eb7577 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001899420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT13 — 00002986620215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00002512620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001189220135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000403020205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000402720205050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13994, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** dfbcd9bf39bd9537d20f076478f4cb248e35e7af03029309b194243ce4eb7577 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)