# Registro público: TRT9 — 00000451820235090585

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce003b2eec774cb0fc95b611f64ce746fe19a033c1202d96913b716041f38783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T15:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T15:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T23:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T23:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T01:42:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-20T01:42:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:42:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-20T01:42:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T11:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T17:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T00:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-01T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T18:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T01:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-03T01:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T18:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-08T23:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T22:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-11T01:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-15T15:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-22T15:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-23T14:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-24T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-02-24T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-03-30T16:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-02T11:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T07:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T07:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T10:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-04T13:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:52:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-05T01:52:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-05T01:52:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-04-18T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}
- 2023-05-25T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389774.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce003b2eec774cb0fc95b611f64ce746fe19a033c1202d96913b716041f38783.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-07-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-04-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:12\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117153153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce003b2eec774cb0fc95b611f64ce746fe19a033c1202d96913b716041f38783

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000451820235090585 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2026-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce003b2eec774cb0fc95b611f64ce746fe19a033c1202d96913b716041f38783.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce003b2eec774cb0fc95b611f64ce746fe19a033c1202d96913b716041f38783
- **SHA-256 do comentário:** 0d4f7d130c36bcdcdfe9cfc244b9269e2c13504643c07001a0ed8017f922fbdc