# Registro público: STJ — 00002493020193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccb48b9ea418d7e8826a9ef7fa55191e77aa68ccff4adc7eb00a3d643403382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2019-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio Médico com o SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-03T15:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-03T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-07T12:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T06:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-06T14:47:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-03T15:10:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-01T20:27:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-06T14:47:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convênio Médico com o SUS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-06 trata do assunto oficial «Convênio Médico com o SUS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.362246538Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fccb48b9ea418d7e8826a9ef7fa55191e77aa68ccff4adc7eb00a3d643403382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001886720158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636401/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10067
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF1 — 00002270420054013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01ª Imperatriz
- [TJRO — 70078103320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00001767220094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896133/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Vara Única de Alagoinhas
- [TRF1 — 00001719520064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 01ª Pouso Alegre
- [TRF6 — 00725083420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522834/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Gabinete 11
- [TRF6 — 00037436020144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056361/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Gabinete 09
- [TRF6 — 00177078620054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2698701/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10067
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Gabinete 14


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** fccb48b9ea418d7e8826a9ef7fa55191e77aa68ccff4adc7eb00a3d643403382
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)