# Registro público: TJSP — 00075578420108260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd2044d4f1742553c59e2f234d0cc9e3417aa73259d8e74fe90838ecc664318c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-10** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-13T10:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-07-01T12:14:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-07-01T12:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T10:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T17:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-07T18:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-02T16:12:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-06T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T13:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-23T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T14:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T15:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T18:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T18:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-30T11:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-31T13:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-25T09:59:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-21T10:35:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-22T11:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T10:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-31T12:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:24:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-16T10:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-17T14:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2010-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 no assunto oficial «Violação de direito autoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJPA — 00001160420148140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2294084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJRJ — 00015418720158190018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 CRIMINAL DE HORTOLANDIA / SAO JOAO DA BARRA 2 VARA