# Registro público: TRT3 — 00001003920065030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e26cfb3af9bde032b44e640d27ce30d44426db6d1238e7b525443ef4f41ba987 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-02 - **Último ato com data válida:** 2017-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-14** — Recebimento (TPU 977) > **2011-11-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-06-29** — Recebimento (TPU 977) > **2009-06-22** — Provisório (TPU 245) > **2009-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2009-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2009-02-02** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2006-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2006-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2006-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2006-02-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2006-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2006-11-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2007-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2008-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-02-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2006-02-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2006-06-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2009-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-06-22T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389783.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e26cfb3af9bde032b44e640d27ce30d44426db6d1238e7b525443ef4f41ba987.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-02-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2008-11-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2009-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2009-06-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2009-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2011-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2011-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2006-02-01 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-06-21 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:14\.858237309Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e26cfb3af9bde032b44e640d27ce30d44426db6d1238e7b525443ef4f41ba987 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001750920155030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002138120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312359/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT23 — 00002281820255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT3 — 00001782020155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT24 — 00243030420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000868020235090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT20 — 00004443220235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002705720185210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 10ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001003920065030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e26cfb3af9bde032b44e640d27ce30d44426db6d1238e7b525443ef4f41ba987 - **SHA-256 do comentário:** 3bab452e1dbc96dd48885e8c25b542eabd17c131a80d5da33da0ebec4cdf89f4