# Registro público: TJRJ — 00065778520178190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-08** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relações de Parentesco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-04-26T14:34:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-12T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-22T12:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-12T17:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T15:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T11:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T11:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-06T17:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T17:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-27T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-08T16:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T19:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-16T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-17T15:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-11T16:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-11T16:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-12T11:49:23.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2018-07-09T15:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-08T12:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T16:00:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-10-10T16:07:24.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2019-09-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T17:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-10T23:59:59.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-06-28T14:44:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-28T14:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-09T12:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T08:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-04T12:21:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-08T12:21:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08T19:41:33.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-03-09T12:31:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-09T12:31:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relações de Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-05-12 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Relações de Parentesco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:42:55\.686697749Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00212392520158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377822/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 00159875620098190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038178/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / NITEROI 4 VARA DE FAMILIA
- [TJMT — 00004199420168110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956736/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJRJ — 00096774220118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291585/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80001456720168050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1897444/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006649620198050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815765/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10577
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA CÍVEL
- [TJAC — 08000215620168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288473/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única
- [TJPE — 00000382220228173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274184/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10577
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00065778520178190036 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Relações de Parentesco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 08a72f588ccb26ee4a3e9d98c5971aef19242c40bdda1c9a4282c3558786316b
- **SHA-256 do comentário:** 822783b608028ad018d05606ddd3b9942244548fdf1ae7884836a78176fd8edb