# Registro público: TRT5 — 00000403020225050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc465175d4674bf1c19aa42c3bb7f4eece6870c405f0ac2bf31e46ededceeb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T17:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-01-31T17:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-10T18:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-18T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-18T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-19T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-05-19T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-01T14:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-06-10T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-07-02T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-10-10T10:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-10-11T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-10-11T01:30:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-10-21T15:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-26T12:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-11T08:54:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-03-23T16:12:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-26T14:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-01T11:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-11 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-23 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:31:40\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131175033
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbc465175d4674bf1c19aa42c3bb7f4eece6870c405f0ac2bf31e46ededceeb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000403020205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000399820185050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00011754420105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000400420215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT2 — 00006007320145020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00002103320175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005984120125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006010220135020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Vara do Trabalho de Salvador / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo