# Registro público: TRT3 — 00000998820105030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c407e58c613b51de49157a70a9cebd91d40b3512f86805c44815d4797f8f15f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-13** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-12-06** — Recebimento (TPU 977) > **2011-12-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2011-01-05** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2017-07-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:15\.969370159Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c407e58c613b51de49157a70a9cebd91d40b3512f86805c44815d4797f8f15f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001424320135030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Lavras - [TRT3 — 00001005320145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT16 — 00162852920245160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT3 — 00000994120145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00005543220105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010618820135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT11 — 00002046120205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00004792420265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Catalao