# Registro público: TRE-PR — 06000190820226160106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bd37e25c0897e09aac36ec19ee1827dd883fbc8426f5008c5b34d2a58fece5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 399
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T11:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2022-09-06T15:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2022-09-06T15:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2022-09-06T15:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2022-09-08T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2022-12-12T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-03-31T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-06-19T09:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-06-23T08:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-06-28T15:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-06T13:41:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-10T15:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-11T12:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-13T16:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-17T16:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-18T16:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-31T13:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-31T13:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-07-31T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-01T13:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-01T15:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-01T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-01T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-03T17:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-08T17:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-16T11:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-17T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-17T16:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-18T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-24T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-28T16:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-31T14:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-08-31T16:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-01T17:41:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-01T17:56:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-06T15:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-21T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-22T11:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-22T13:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}
- 2023-09-26T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15544", "nome": "106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 399 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bd37e25c0897e09aac36ec19ee1827dd883fbc8426f5008c5b34d2a58fece5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 399 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-12-15 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2024-05-16 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-05-17 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-07-24 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2024-08-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2024-09-27 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2025-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-10-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2025-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2026-09-02 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-09-08 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/345`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-12-15 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/365`
- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Execução de Julgado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/201`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:48:00\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220906113736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd37e25c0897e09aac36ec19ee1827dd883fbc8426f5008c5b34d2a58fece5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000225520256160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698536/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- [TRE-PR — 06000017920256160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724042/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MT — 06004687320206110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000217020256160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- [TRE-GO — 06000658020236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184069/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000649520236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169087/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PA — 06000156120246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110426/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-GO — 06000634720226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036322/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000190820226160106 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 399 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bd37e25c0897e09aac36ec19ee1827dd883fbc8426f5008c5b34d2a58fece5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9bd37e25c0897e09aac36ec19ee1827dd883fbc8426f5008c5b34d2a58fece5a
- **SHA-256 do comentário:** 548da786b26c5052428175a738100957cbd971db80b1709e42252cc0bb23bef2