# Registro público: TRE-PE — 06000035220226170033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301a94225725886ebd904c5ad1555de7aea4f27a51526a7203efa62e3caa7a2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-09T19:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T11:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T10:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-19T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T10:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-31T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-11T09:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-11T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T09:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T09:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T08:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-16T02:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-16T02:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-19T03:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T10:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-09T19:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-11T11:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-16T08:43:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T09:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-01T09:52:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T12:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000168520236260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655689/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000011420256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-CE — 06000446420266060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925554/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-SP — 06000127120236260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921054/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-MT — 06000521420236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192318/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000279620246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342235/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000047620256190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341792/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SE — 06000218920246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336527/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL