# Registro público: TJSE — 00137058020098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73513aab76c7ce5dea794de6c00882480a06d49b0bfd53844428b5aea0ec0761 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19 - **Último ato com data válida:** 2016-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-25** — Documento (TPU 581) > **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-04T08:22:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-16T12:04:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-04T08:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T08:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T09:50:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T12:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T09:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T12:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T09:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-25T08:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-25T08:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-25T08:23:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-25T12:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-19T07:21:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T12:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-18T13:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-05T10:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T09:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T08:45:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T14:33:57.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2014-10-16T12:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-19T10:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-17 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:06:37\.076000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140919120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 73513aab76c7ce5dea794de6c00882480a06d49b0bfd53844428b5aea0ec0761 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00132742720018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390634/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00007507220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327374/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJTO — 00340007220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00097132920008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00048933420188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00344147020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80031649820188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00154104019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 73513aab76c7ce5dea794de6c00882480a06d49b0bfd53844428b5aea0ec0761 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)