# Registro público: TRT22 — 00002903420265220109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b61323da4d8f39f0fdd2824eebd9c67531e7edcc4544ce82fae3e1e2a918664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-17** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-20** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-20** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-06-19** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T15:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-12T09:56:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-12T10:43:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-12T10:44:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-12T10:47:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-13T14:28:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-13T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-13T14:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-18T04:12:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-18T04:12:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-02T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-19T11:42:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-19T12:03:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-19T14:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-20T15:10:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-27T08:43:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-07-17T09:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-07-17T15:37:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-08-12T14:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-10-06T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-05-08T15:36:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-20T15:08:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-06-27T08:41:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}
- 2026-10-06T16:36:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b61323da4d8f39f0fdd2824eebd9c67531e7edcc4544ce82fae3e1e2a918664.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-12 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-12 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-06 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T02:19:14\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508152207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b61323da4d8f39f0fdd2824eebd9c67531e7edcc4544ce82fae3e1e2a918664

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002915320255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT22 — 00002903920235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT7 — 00000462020245070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904775/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00002923820255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00001847420245100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063094/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT13 — 00002735320265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062657/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000232720265060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688475/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / OLINDA - 03A VARA
- [TRT6 — 00001037720245060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / PALMARES - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002903420265220109 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência das condições da ação”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt22/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0b61323da4d8f39f0fdd2824eebd9c67531e7edcc4544ce82fae3e1e2a918664
- **SHA-256 do comentário:** 88724215c250f13946746b4df35c3f5bc46f954166a785b470a96d4dd6dedfec