# Registro público: TJDFT — 00069820720188070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f51c4c6b7e9244d3edc9e6b06d5790f5906f480208d25d048c8faafeb5390483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-17** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Dano | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-29T20:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-09-30T18:36:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-09-30T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-01T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T19:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-10-31T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2018-11-22T15:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-23T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-14T13:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-18T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T13:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-12T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-04-12T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-05-15T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T13:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-28T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-06-28T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-06-28T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-05T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-11T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-09-27T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-09-27T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-10-03T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-10-03T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}
- 2019-10-25T07:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6998", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2019-10-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-12-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-12-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-12-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-06-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/181`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-10-16 para o assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3426, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00005795220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00025096020188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?