# Registro público: TRT9 — 00000453820205090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df8a469e58c5537855483b75352000d9119ba7651f946e2f6ab2d9fd67d9eb81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-05-20** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T17:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-27T09:53:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-27T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T00:09:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T00:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-21T13:02:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-27T09:48:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-05T16:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T15:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T15:35:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-07-12T20:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-12T20:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T00:18:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-07-14T00:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T00:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-07-27T19:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T19:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-07-28T15:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-05T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T10:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-28T10:04:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-28T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-28T16:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-29T01:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-29T01:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-29T01:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-08-29T01:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-09-12T11:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-09-16T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-10-29T15:57:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-03T09:41:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-11-06T10:32:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-11-06T10:32:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-11-06T10:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-11-06T15:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-11-06T15:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2020-11-07T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-06 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-20 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001409020185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT3 — 00000379720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697956/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13922, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT9 — 00000386120255090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT9 — 00000452520265090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000236220175060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT20 — 00001103320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)