# Registro público: TJCE — 00500586220208060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc3e3343e76644d3191e38dabd2a7cf13d34c20c08d554cce28cd80b33b8bc35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-09** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-25** — Mandado (TPU 985) > **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-23T16:41:57.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-04-24T15:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-28T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-09T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-19T05:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-25T17:27:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-23T16:41:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-15T14:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-09-02T16:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-24T13:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-01T12:31:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T11:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-05T15:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-24T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-28T12:09:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-05-04T09:06:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-07T13:59:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-08T14:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-03-23T11:52:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-09-17T08:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-28T02:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-02T10:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-09T13:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-31T10:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-27T17:46:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-30T15:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-06T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-05T15:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-27T10:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-28T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-20T15:48:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T08:36:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-08T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-14T15:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-26T20:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-04-28T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-02T10:25:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-25T09:07:05.000Z — Mandado (TPU 985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390285.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-06-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:36\.502412579Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc3e3343e76644d3191e38dabd2a7cf13d34c20c08d554cce28cd80b33b8bc35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500461420218060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392342/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJMA — 00002581120088100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778816/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA - [TJDFT — 00371120920158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779002/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00503046820148060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 04872143620118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00372085820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPE — 00000348120168172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778074/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJRR — 08028271220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bc3e3343e76644d3191e38dabd2a7cf13d34c20c08d554cce28cd80b33b8bc35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** bc3e3343e76644d3191e38dabd2a7cf13d34c20c08d554cce28cd80b33b8bc35 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)